Utilidade Pública: Direitos

Direitos da pessoa com deficiência

• Todos os brasileiros têm os direitos básicos da cidadania garantidos pela Constituição. Destacam-se, entre outros direitos, a educação, a saúde e o trabalho. Os governos são responsáveis por implementar as políticas públicas pertinentes e a sociedade deve participar da sua elaboração e do seu controle.

A Lei Federal 7.853, criada para construir uma relação de respeito à cidadania do deficiente, foi aprovada em 1989 e responsabilizou o estado pela promoção da melhoria da qualidade de vida do segmento.

A sociedade é também responsável pela luta contra o preconceito e a intolerância. Ser diferente não é ser inferior. Entender este conceito é não reproduzir piadas e brincadeiras sobre a condição das pessoas com deficiência, não tolerar o preconceito revelado pelos outros e buscar a reparação do dano moral causado pela discriminação.

Negar o direito ao convívio com a sociedade à pessoa com deficiência é o maior preconceito exercido contra ela. Esconder em casa, internar em asilos ou abandonar em instituições de caridade as pessoas com deficiência foi o que a sociedade fez por muitos anos e, ainda hoje, permanece a impressão de que elas precisam estar em instituições especializadas. Não precisa ser assim.

O sistema de saúde é obrigado a aceitar pessoas com deficiência para consultas e internações, em todas as unidades, seja na rede pública ou privada. O SUS está obrigado por Lei a definir pontos de distribuição gratuita de próteses, muletas, cadeiras de rodas, medicamentos e demais recursos necessários à saúde, ao bem estar e à melhor (re)habilitacão das pessoas com deficiência. É crime negar esse atendimento.

Estudar é um direito das crianças e adolescentes com deficiência. É obrigação da família, em primeiro lugar, providenciar a matrícula e a frequência escolar. A escola pode ou não ser do tipo que tem recursos especiais, cabendo a profissionais especializados avaliar o que é melhor para o desenvolvimento da criança ou do adolescente em questão. Os estabelecimentos públicos e privados de ensino são obrigados por lei a disporem de condições físicas e metodológicas para receber alunos com deficiência.

As pessoas com deficiência têm o direito de escolher uma profissão, de prestar vestibular, de frequentar faculdades públicas ou privadas e de frequentar cursos profissionalizantes públicos ou privados.

As pessoas com deficiência têm o direito a trabalhar. É seu direito serem avaliadas pelas competências demonstradas, sem a consideração da sua deficiência. Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar postos de trabalho para elas, em cumprimento da Lei. Da mesma maneira, concursos públicos também devem lhes reservar vagas, desde que isso não comprometa o rendimento do trabalhador nas funções a serem desempenhadas.

A desigualdade gerada pelo preconceito tem na reserva de vagas no mercado de trabalho, e nas outras medidas que buscam afirmar positivamente a imagem das pessoas com deficiência, instrumentos de compensação. Na medida em que a sociedade favorece sua convivência social e sua integração económica, implementa a construção da igualdade.

Quem discrimina pode ser processado judicialmente pelas pessoas com deficiência atingidas ou por seus responsáveis (quando menores de 18 anos ou maiores considerados incapazes). Sempre que possível, deve-se conseguir uma testemunha do ocorrido e solicitar seus dados para contato.

Para informações ou denúncias procure uma das instituições listadas abaixo:

• Defensoria Pública

• Ministério Público

• Comissão de Direitos Humanos da OAB

• Núcleo de Defesa de Direitos do IBDD

E-mail: ibdd@ibdd.org.br

Site: www.ibdd.org.br

Fonte: Jornal O Globo - domingo, 02/05/2010

Ignorância - Algumas Palavras

IGNORAR [Do lat. ignorare.] Verbo transitivo direto. 1. Não ter conhecimento de; não saber; desconhecer.


IGNORÂNCIA [Do lat. ignorantia.] Substantivo feminino. 1. Condição de quem não é instruído. 2. Falta de saber; ausência de conhecimentos. 3. Estado de quem ignora ou desconhece alguma coisa, não tem conhecimento dela. 4. P. ext. Bras. Pop. Falta de educação; estupidez, grosseria. (Cf. Edição Eletrônica do Dicionário Aurélio).

“Nunca antes na história...” (como diria o ignorante-mor do Brasil) tivemos tanto acesso às informações como nos dias de hoje e aos meios de comunicação: televisão, jornais, revistas, internet e por aí vai. Ao mesmo tempo, é comum encontrarmos alguém reclamando que não recebeu a informação adequada e/ou suficiente em determinada situação ou alguém “bem informado” reproduzindo alguma “verdade” dita em meios de comunicação, sem ao menos refletir sobre o que foi divulgado. Diante disso, surge uma questão: Será que ter acesso à informação é suficiente para conhecermos algo/ alguém ou entendermos e solucionarmos um problema? É em direção a respostas (ou outras questões, por que não?) que queremos seguir.

A Entropia nos move

Como ser sensato sem o gosto pelo pensamento? Parece que hoje se tornou crime pensar. E falo em pensar pelo prazer de pensar, de matutar até chegar a alguma conclusão. Mesmo que essa conclusão não seja a daquela “celebridade” (eu chamo de "famoso de microondas") que passou a ser formadora de opinião porque saiu do “reality show caça-níqueis”. Mas que seja algo produzido pelo saudável exercício de pensar.

As pessoas parecem nunca ter tempo pra pensar, mas o gastam com coisas inúteis, tais como os tais "realities shows" televisivos. Se a maioria “mediana”, pelo menos, ao ler uma matéria de jornal, se desse ao trabalho de pensar se aquilo o que está escrito se aproxima dos fatos, a quem favorece ou prejudica; se, ao ouvir uma música, procurasse saber o que o autor quis (ou não quis) dizer, isso já seria um avanço.

Trocar uma ideia com alguém. Trocar, a palavra fala por si. A(s) outra(s) pessoa(s) não precisa(m) concordar comigo. A ideia é ampliar horizontes. Pensar é avançar, expandir, criar, revolucionar, transformar...

Não dá para acreditar que acumular informações é conhecer. Acumular informações treina a memória. Pensar é usar as informações, transformá-las em algo diferente, tem a ver com outra área do cérebro, o neocórtex ou córtex pré-frontal. A memória é importante no processo, porque oferece os elementos, mas não é a responsável pelas infinitas conexões entre as informações. Não tenho interesse me aprofundar nas questões anatômicas do cérebro, mas tem gente que acha que, se alguém tem muita capacidade de armazenar informações, é inteligente.

Tem gente também que acha que para exercermos o pensamento precisamos ter graduação, pós-doutorado, ou algo que o valha. É lógico que saber ler e escrever (coisa que até mesmo alguns pós-doutorados também não sabem. Mas isso é uma outra conversa) é fundamental para a ampliação das possibilidades para o pensamento. No entanto, não saber ler ou escrever a norma culta não é impeditivo para pensar.

Imaginem os nossos antepassados que viviam na inóspita Terra dos primórdios. Eles ainda não tinham criado as letras ou o ensino formal. Nem por isso deixaram de seguir adiante. Inventaram armas para caçar, usaram peles de animais para se aquecer, buscavam comida, inicialmente apenas extraindo da terra e depois evoluindo para a agricultura, que nos trouxe até aqui. Será que, se não fosse a incrível capacidade de pensar, o ser humano teria chegado à conclusão de que a roda seria algo tão útil?

Dizem que inventamos as coisas, mas isso não pode ser considerado verdadeiro. Não tiramos do nada as coisas, apenas transformamos, concatenamos, rearranjamos as coisas. Lembram-se do Lavoisier? Pois bem, peguemos a roda como exemplo. A Natureza sempre esteve repleta de exemplos de coisas redondas: o sol, a lua, alguns tipos de frutas, pedras polidas pela erosão da água e do vento, nossos olhos, etc.. As informações sempre estiveram ao nosso alcance. O ser humano daquele tempo precisava concatenar as informações que a Natureza já disponibilizava em bem-estar e conforto para si e o seu grupo. Foi com o desenvolvimento do pensar que o ser humano avançou e segue avançando. É certo que, às vezes, retrocedemos, mas a culpa não é do ato de pensar, mas sim pela nossa ignorância quanto à qualidade do que pensamos. Mas isso também é outra história.

Com esse breve exercício, apenas gostaria de trocar uma ideia e “ouvir” o que os outros têm a pensar e dizer sobre as coisas do mundo que, por vezes, nos afligem e entristecem, que por outras, nos alegram e nos movem para adiante.

Um abraço fraterno,

Patnblue.