A Calçada é para Pedestres?

Afinal, de quem é a calçada? Essa aconteceu durante uma saída ao supermercado. Vínhamos, eu e minha mãe, pela calçada. Calçada esburacada, diga-se de passagem, lugar comum na maior parte das cidades brasileiras. Precisávamos atravessar a rua. Para isso, seguimos em direção a um sinal de trânsito localizado em frente a um posto de combustíveis.

A calçada do posto estava sem buracos, mas escorria água com sabão e óleo, o que a tornava um perigo iminente. A chance de nos tornarmos personagens de um acidente era grande. Acrescente-se a isso, o fato de termos dificuldades em nos locomover com a destreza dos atletas e dos artistas de circo. Somente recordando: tenho um joelho lesionado e minha mãe é idosa e sofre também com problemas nos joelhos e coluna.

Para atravessarmos com um mínimo de segurança, nos dirigimos ao sinal de trânsito por cima da calçada do posto de combustíveis, tomando cuidado para não pisar nos locais em que a água escorria. Logicamente, essa travessia não poderia ser feita rapidamente. Enquanto passávamos, fomos surpreendidas por um carro que entrava no posto sem se preocupar com quem estava na calçada.

Eu estava um pouco mais a frente e, ao olhar para trás, reparei que o motorista “empurrava” o carro pressionando minha mãe a andar mais rápido, pois, provavelmente, ele estivesse com pressa. Detalhe: o posto estava completamente vazio. O frentista dizia para minha mãe que ela não precisava andar mais rápido, embora o motorista insistisse em pressioná-la.

O motorista parecia dizer alguma coisa em protesto pela vagareza de minha mãe. Não cheguei a entender exatamente o que a infeliz criatura bradava, mas orientei minha mãe a andar dentro do seu limite, para que não se machucasse.

Agora vê se pode. O Brasil é um país de mal-educados que não querem ter deveres, apenas querem ter direitos. Direito a desrespeitar o direito dos outros. Por que tem que ser assim?

A partir da promulgação da Constituição Federal Brasileira, a questão das deficiências passou a ser entendida como uma política de Estado e não mais como um problema de alguns. Em seu artigo 23, Capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”.

Já a Lei n.º 7.853/89, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Uma década depois, foi regulamentada por meio do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

No ano 2000, foram promulgadas as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Para regulamentá-las, foi determinado o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

Além das citadas, existem outras Portarias Ministeriais. A Legislação que trata desse tema é ampla, contudo podemos observar que é desconhecida e desrespeitada na mesma proporção.

Quem já não se deparou com calçadas esburacadas, muitas vezes, pelo próprio Poder Público? Veículos automotores estacionados irregularmente, árvores mal colocadas e toda sorte de entulhos e, até mesmo, construções sobre o passeio público parecem ter se tornado a regra e não a exceção em nossas cidades.

E o mobiliário urbano? Se já não bastassem as calçadas serem esburacadas e mal projetadas, sem as devidas rampas de acesso e faixas em relevo (que facilitam a mobilidade de cegos), o mobiliário urbano se torna mais um obstáculo aos pedestres sejam portadores de deficiência ou não. São pontos de ônibus, postes de iluminação pública e fradinhos mal localizados e os meios-fios extremamente altos que só podem ser transpostos por atletas. Já os telefones públicos que, por vezes, se apresentam mal localizados e/ou mal sinalizados e cujas medidas de altura nem sempre permitem que um cadeirante ou uma pessoa de estatura baixa possa utilizá-los.

Incluem-se nisso, o transporte público não adaptado ou mal adaptado, as estações de Metrô e trem que muitas das vezes não são acessíveis, por não apresentarem rampas adequadas e elevadores ou plataformas elevatórias, os sinais de trânsito que não têm alarme sonoro, a sinalização de rua (placas e afins) que não vêm com a indicação em braille para que os cegos possam se localizar e se mover com maior autonomia, os banheiros que, quando existem, não estão adaptados e os prédios públicos e privados que ainda não se adequaram às normas previstas na Legislação.

Muitos podem pensar que nada têm a ver com isso, pois não são portadores de deficiências. Grande equívoco esse. Se considerarmos que somos moradores de uma cidade, que pagamos altíssimos impostos, que podemos nos tornar deficientes em algum grau ou termos um ente querido nessa situação e, mais ainda, que somos cidadãos civilizados que queremos ter uma cidade bonita e acessível para todos que vivem e aqueles que nos visitam, temos que nos considerar responsáveis pelo cumprimento das Leis.

Mesmo antes de um infeliz me atropelar e me deixar com um joelho comprometido, eu já pensava nesse assunto. Por fazer parte da Comissão de Saúde de meu Conselho Profissional, compunha um grupo atuante e preocupado com a questão da acessibilidade. Se não pudessemos resolver os problemas de toda a cidade que, pelo menos, em nosso Conselho e arredores tínhamos que fazer a diferença.

Nesse intuito, propusemos algumas alterações estruturais de acordo com o que a Legislação exigia. Uma vez que as medidas ficariam muito onerosas, decidiu-se pela aquisição de nova sede, o que facilitou o acesso de pessoas idosas, deficientes, grávidas, com mobilidade reduzida e/ou temporária.

A Cidadania é uma construção diária. Não podemos ficar esperando o problema nos atingir para que comecemos a nos importar. Talvez seja tarde demais quando isso acontecer.

Fontes de Referência:

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Manual de Legislação em Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência/ Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Brasília.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Brasília.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.098, 19 de dezembro de 2000. Brasília.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Brasília.

Enem, Cotas e Outras Anedotas

Manchete do Jornal “O Globo”, 29 de abril de 2009, quarta-feira: “Enem mostra a falência das escolas públicas nos estados”. A sinopse da notícia destaca que o fracasso das redes públicas estatais emerge dos resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), isto é, de um ranking de mil escolas com piores notas, 965 são estaduais. Já entre as mil melhores, apenas 36 são estaduais, apesar do fato de as escolas estaduais concentrarem 85% dos estudantes do ensino médio. Detalhe importante: o MEC quer usar o resultado do Enem como substituto do vestibular. A notícia acrescenta que o setor privado domina a lista do Enem, tendo 905 estabelecimentos com notas mais altas. Avaliando os dados apresentados, o que é possível inferir? Numa palavra: Vergonha!

Vergonha de pagar altíssimos impostos e não ver nenhum retorno para o campo social. Vergonha de presenciar a falta de respeito dos administradores públicos com a Educação e com gerações de pessoas que estão sendo privadas de aprender a ler e escrever, de conhecer e decidir seus destinos com consciência. No entanto, essa vergonha nacional nos faz pensar em outra vergonha: nos defensores das chamadas “cotas raciais e/ou sociais”.

De acordo com o argumento desses “gênios da Sociologia”, os denominados afro-descendentes ou negros e os procedentes das classes pobres ou carentes não conseguem ter acesso às universidades públicas por sofrerem preconceito em decorrência de sua origem racial e/ou social. Simples assim: no Brasil, as pessoas não têm acesso ao ensino superior e não ascendem socialmente por não serem brancas e/ou ricas, ou seja, porque sofrem preconceito de raça e/ou cor e de classe.

Considero esse argumento umas das coisas mais toscas de todos os tempos. Difícil acreditar que alguém de fato acredite nessa falácia. Fico pensando: a quem interessa que essa idéia ridícula tenha tanta repercussão e força? Como defender uma idéia como essa? Será que os defensores dessa falácia não conseguem enxergar o caos em que se encontra a Educação brasileira e acreditam mesmo que as pessoas não chegam ao Ensino Superior porque o preconceito em relação à cor da pele ou classe social não permite? Será que não conseguem ou não querem entender? Se não querem entender, por que não querem? Quem lucra com tudo isso?

Para começo de conversa, já é uma piada a defesa da existência de raças. Cientificamente, tal conceito já foi abolido. Somos variações de um mesmo tema. Dessa forma, as diferenças de cor de pele e cabelos, formato do corpo e outros detalhes anatomofisiológicos são decorrentes das adaptações que diferentes populações sofreram (e continuam sofrendo) ao longo dos milhões de anos de existência no planeta Terra. Insistir nisso já virou obsessão para alguns grupos que se arvoram defensores de uma dita igualdade racial. Pergunto eu, como igualar criando segregação? Por que pré-vestibular para negros? Por que pré-vestibular para estudantes de escola pública? Por que não incentivar a melhoria da formação e a qualificação de todos os que precisam independentemente de serem “negros”ou “de escola pública”? Será que temos que viver criando guetos, segregando?

Minha formação acadêmica não foi realizada integralmente em escolas públicas, mas as escolas particulares onde estudei não eram grandes coisas. Tive que fazer pré-vestibular para ingressar em uma Universidade Pública, pois muitas coisas em Física, Química, Biologia e até mesmo Língua Portuguesa não me foram apresentadas ao longo de minha formação primária e ginasial (na minha época, ainda era chamado de primário e ginásio).

Não sou rica, não sou “branca” (finalmente, quem é “branco” no Brasil?), tive que ralar muito antes, durante e depois da faculdade. Morava longe da faculdade e era obrigada a pegar trem, ônibus e metrô. Uma vez que estudava à noite, tinha que sair antes do término do último tempo para conseguir pegar o último ônibus para casa, devido à distância. Fiz vários estágios, participei de grupos de pesquisa, escrevi artigos. Em nenhum momento, achei que estavam me fazendo algum favor por me deixarem estudar ali e participar daquelas atividades.

Achar que todos os que chegam à Universidade são brancos, pertencem às camadas privilegiadas e não têm preocupações é falar sobre o que não sabe. As pessoas não sobem na pirâmide social porque não são brancas e/ou ricas. As pessoas não sobem na vida é porque não receberam Educação suficiente e de qualidade. Será que alguém gostaria de ser operado por um analfabeto que entrou por cota na faculdade de Medicina ou por alguém que, por mérito, por ter recebido formação adequada, se formou em Medicina e sabe o que está fazendo? Alguém vai perguntar qual é a cor ou a origem social do profissional bem formado e qualificado? Acredito que não!

Não estou dizendo que no Brasil não haja preconceitos diversos. Imbecis, estúpidos e ignorantes existem em todo o planeta. Agora, achar que é com propostas demagógicas e hipócritas que vamos acabar com o preconceito, já é querer apagar incêndio com combustível. Acima de tudo, respeitar as diferenças é o que importa.

Em 16 de junho de 2010, foi aprovado o pretenso Estatuto da Igualdade Racial. A grita foi a retirada de itens que regulavam as cotas nos diversos setores da sociedade. Triste país. Não somos medidos pela competência, mas sim pela cor da pele, classe social, altura e outras aberrações que os supostos “defensores da igualdade racial”, “defensores dos prejudicados verticalmente”, “defensores dos calvos” querem empurrar goela abaixo do mundo.

Alguém aí se lembrar do vazamento das provas do ENEM ocorrido em 2009?

Nota: Estou acima do peso, será que não vão aparecer os “defensores dos que estão acima do peso” para criar uma cota para me beneficiar?